Matriz Industria e Filial comércio

Boa tarde,

Gostaria de saber se aplica substituição tributária na transferência interestadual da matriz SP para filial em MG?
No caso de venda do produto produzido em SP e adquirido em MG o ICMS a ser aplicado para o consumidor final será de 12% de Minas Gerais ou de 18% de São Paulo?


Obrigado.

Caro Matheus Braga, conforme a cláusula quinta inciso II do Convênio 81/1993, não se aplica o ICMS-ST nas transferências para outro estabelecimento, exceto varejista, do sujeito passivo por substituição, hipótese em que a responsabilidade pela retenção e recolhimento do imposto recairá sobre o estabelecimento que promover a saída da mercadoria com destino a empresa diversa, caso contrário, aplica normalmente.