Apropriação de Crédito ICMS Transporte

Prezados:

Contratei uma empresa de frete para escoar a produção de uma pequena indústria. Os produtos serão enviados a SP. O frete sofrerá tributação de 12% ICMS.

Posso aproveitar o crédito de ICMS?

A obrigatoriedade de recolher o imposto na nota de frete é do tomador ou da transportadora?

Att,

Bom dia, aqui no Paraná o entendimento do fisco é que se o transporte faz parte da cadeia produtiva, isto é, transporte de materiais que vão ser aplicados em linha de produção - insumos, ou relacionados a vendas de seus produtos os créditos de ICMS dos fretes são devidos.
O recolhimento do ICMS do frete é do prestador de serviço, pois será destacado no CT-e do mesmo.

espero te ajudado

Everton,

Obrigado pela contribuição. Quando compramos insumos, apropriamos sim o crédito do ICMS.

Minha dúvida é de quando vendemos os produtos acabados e, para escoar, contratamos empresa de frete.

Obrigado!

Marcelo, bom dia!

O Crédito do ICMS pode ser tomado observando o principio da não cumulatividade e observado os art. 63 ao 70 parte geral RICMS/MG - o transporte intermunicipal e interestadual são alcançados pela Isenção art 144 e 199 da parte 1 do Anexo I do RICMS/MG.

A recolhimento do ICMS/ST Transporte pelo alienante ou remetente de mercadoria apenas no caso de trasportador autônomo ou transportadora de outra UF iniciado em MG. Art 4ª parte I Anexo XV.

Obrigado, Deborah!

Ajudou bastante a explicação.

Nos contratamos empresas para fazer o transporte da nossa produção até outro estado (caso em que não há isenção) e entendo que seja justo à apropriação do crédito de ICMS.

Obrigado!

Marcelo de Paula

Isso mesmo, aqui quando contratamos empresas para entrega de nosso produtos fabricados também apropriamos o crédito do ICMS do frete. Fiscalizados recentemente todos os créditos lançados foram aceitos pelo fisco paranaense.

Att,