Luiz Augusto R. Siqueira
Iniciante DIVISÃO 1 , Consultor(a)Gostaria de saber se existe limite de tempo para retorno de equipamentos enviados para testes fora do estado. A Empresa enviará equipamentos eletrônicos para testes em campo para os estados AL, AP e DF. O artigo 319 do RICMS/SP determina 60 dias para operações dentro do estado e quando é para fora ? A suspensão do recolhimento do ICMS pode ser aplicada neste caso ou deverá haver recolhimento? e se o destinatário do equipamento não for contribuinte de ICMS ? (prestadora de serviço ou ME). Grato, Luiz