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Remessa para Testes

Luiz Augusto R. Siqueira

Luiz Augusto R. Siqueira

Iniciante DIVISÃO 1 , Consultor(a)
há 15 anos Quinta-Feira | 9 julho 2009 | 11:17

Gostaria de saber se existe limite de tempo para retorno de equipamentos enviados para testes fora do estado. A Empresa enviará equipamentos eletrônicos para testes em campo para os estados AL, AP e DF. O artigo 319 do RICMS/SP determina 60 dias para operações dentro do estado e quando é para fora ? A suspensão do recolhimento do ICMS pode ser aplicada neste caso ou deverá haver recolhimento? e se o destinatário do equipamento não for contribuinte de ICMS ? (prestadora de serviço ou ME). Grato, Luiz

Rose Telles

Rose Telles

Prata DIVISÃO 2 , Encarregado(a) Fiscal
há 15 anos Quarta-Feira | 15 julho 2009 | 12:27

Prezado Luiz
Não há regulamentação para suspensão no caso de remessas interestaduais e sendo assim os impostos devem ser destacados normalmente.
Quando tratar-se de envio para prestadores de serviços, não contribuintes do imposto e empresas optantes pelo S/N., você deve emitir uma nota de entrada para regresso da mercadoria e crédito dos impostos.
Rose

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