Mauricio Ramos
Prata DIVISÃO 2 , Analista FiscalOlá pessoal,
Estou com uma dúvida sobre o preenchimento da GIA ST, no programa GIA ST 3.
A empresa vendeu mercadoria sujeita ao regime de Substituição Tributária para empresa enquadrada como MEI, isento de inscrição estadual. O cliente teve problemas com a mercadoria e emitiu a nota fiscal de devolução, conforme a legislação cita. O setor fiscal lançou a nota fiscal com apropriação do imposto da Substituição Tributária e ao preencher a GIA ST, no campo "VALORES'," Anexo I "(Campo que deve preencher as informações da nota fiscal de devolução), pede para informar a inscrição estadual do emissor da nota fiscal, porém, como o cliente é MEI, não é obrigado a ter inscrição estadual (exceto alguns Estados) e o programa não permite gravar as informações sobre a nota fiscal de devolução se o campo de inscrição estadual do cliente não estiver preenchido.
Presumo que alguém já tenha passado por isto e possa me ajudar a executar de maneira correta o preenchimento.
Grato desde já.