Credito em conta Grafica ICMS pago em duplicidade

Boa tarde


Gostaria de informacoes sobre o procedimento a se tomado em relação a Gr-pr paga em duplicidade, Fui informada que abaixo de 100 UPFs, pode-se creditar em conta grafica, conforme ar 27, V do RICMS - Pr, pergunto é preciso alem disso protocolar um requerimento junto a Receita Estadual para apropriacao do credito? Se sim, através do portal da Receita Estadual ou Protocolo Fisico.



Desde ja agradeço a atenção.


Att


Michelle

Boa tarde Michelle!

PROCEDIMENTOS PARA RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO

Artigo 90 da parte geral do RICMS/PR, as quantias indevidamente recolhidas ou debitadas ao Estado serão restituídas, desde que o contribuinte ou responsável produza prova de que o respectivo valor não tenha sido recebido de terceiros, o terceiro que faça prova de haver suportado o encargo financeiro do ICMS sub-roga-se no direito à devolução de imposto em relação ao contribuinte ou responsável, o contribuinte ou responsável, expressamente autorizado pelo terceiro, a quem o encargo relativo ao ICMS tenha sido transferido, poderá pleitear a restituição do tributo.

Competência para a restituição do imposto: Artigo 90,§ 1º da parte geral do RICMS/PR, é competente para autorizar a restituição do imposto o Diretor da CRE, que poderá delegá-la.

Crédito em conta gráfica: Artigo 90,§ 4º da parte geral do RICMS/PR, a restituição poderá ser processada mediante autorização de crédito do respectivo valor em conta-gráfica, caso em que será mencionado, nos livros e documentos fiscais, o número do respectivo protocolo.

*** Os processos que envolvam restituição em espécie, após o despacho concessório, serão encaminhados à CRE, com vistas à Coordenação da Administração Financeira do Estado, para processamento da devolução.

Prazo de 6 (seis) meses: Artigo 90,§ 6º da parte geral do RICMS/PR, decorridos seis meses contados do mês da protocolização do pedido de restituição, sem que seja o contribuinte cientificado da decisão ou sem que seja efetivamente recebida a importância a ser devolvida, poderá o interessado escriturar como crédito o respectivo valor, mencionando o número do protocolo correspondente, ressalvado o prazo de 90 (noventa dias), no caso de substituição tributária, em que o substituído poderá se creditar em conta gráfica, em sua escrita fiscal, do valor do objeto pedido, mas caso o pedido de restituição seja indeferido, nas hipóteses do § 6º do Art. 91 e parágrafo único do Art. 81, deverá o contribuinte ou responsável, no prazo de quinze dias da respectiva notificação, proceder ao estorno dos créditos lançados e, quando for o caso, também atualizados a partir da data e na proporção em que foram efetivamente utilizados, com o pagamento dos acréscimos legais cabíveis, no mês em que receber a notificação do despacho, mediante emissão de nota fiscal, cuja natureza da operação será “Estorno de Crédito”, lançando-a no campo próprio do livro Registro de Apuração do ICMS, o contribuinte atualizará, até a data do lançamento no livro fiscal, nos termos do § 2º, o valor a ser creditado referente ao imposto efetivamente recolhido, tendo o despacho concessório efeito meramente homologatório, vedada a utilização da diferença relativa à correção monetária existente entre as datas da apropriação do crédito e do despacho concessório.




modelo - REQUERIMENTO PARA RESTITUIÇÃO DE ICMS/ST

Identificação do Contribuinte
Nome empresarial
QUIMICK DO BRASIL INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA.
CAD/ICMS 900.00000-00
CNPJ 00.000.000/0001-00

Identificação do requerente (sócio, representante legal ou contabilista)
Nome completo
JOSE DA SILVA
CPF nº 999.999.999-99 Telefone Oculto e-mail: @Oculto

A empresa acima identificada vem requerer a restituição de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) em conta gráfica do ICMS/ST recolhido indevidamente para o Estado do Paraná, o qual deveria ter sido recolhido ao Estado de Santa Catarina, abaixo informados, as notas fiscais que originaram o ICMS/ST, que ora enviamos à Coordenação da Receita do Estado.


Data da Nota fiscal Nota Fiscal nº Valor do ICMS/ST
26/06/2014 2969 2.000,00
26/06/2014 2974 2.000,00
SOMA 4.000,00


Nestes Termos,
Pede Deferimento.



Curitiba, 10 de março de 2017.




Assinatura
(sócio)




Documentos anexados
(X) Cópia da Nota Fiscal;
(X) Cópia da GNRE comprovante de pagamento;
(X) Cópia do Contrato Social;
(X) Livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências – RUDFTO.

Meu cliente pagou duas vezes uma GR- PR referente ao mês 08/2017, uma no valor de R$ 22,33 (já incluso multa e juros) e outra no valor de R$ 21,48 (tb já incluso multa e juros).
Posso creditar esse valor pago em duplicidade no Sped ICMS ? A multa e Juros posso recuperar também ou só o valor original ?
Preciso fazer o Registro de Ocorrência Eletrônica ?

Boa Trade,

Gostaria de saber qual código de ajuste usaram.

Obrigada.