5929 SAT x SPED icms

Olá boa tarde!

Tenho uma dúvida em relação as notas com CFOP 5929 ref. ao SAT.....esse CFOP 5929 deve ser informado zerado no EFD ICMS?



Grata

Aline Campos,

As Notas Fiscais, emitida com o CFOP 5.929, deverão ser escrituradas no livro Registro de Saídas, sem débito do imposto, apenas na coluna "Observações", com a indicação do seu número e série, já que o imposto será debitado por meio do Cupom Fiscal, obedecendo as regras do artigo 135, § 2º, do RICMS/2000.

Foi estabelecido que o emitente da nota fiscal com CFOP 5.929 deverá apenas indicar na coluna “Observações”, do livro Registro de Saídas, o número e a série do documento. Logo as colunas “Documentos Fiscais” e “ICMS – Valores Fiscais” do Livro Registro de Saídas não serão informados não ocasionando impacto na Apuração do ICMS.

Fundamento: artigo 135, § 2º, do RICMS/2000 e artigos 25 e 26 da Portaria CAT-55/98.

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Registro C100:

- Código da situação do documento: Preenche-se com 08 - Documento Fiscal emitido com base em Regime Especial ou Norma Específica;

- Emitente: Preenche-se normalmente com os dados do declarante;

- Código do participante: Preenche-se normalmente com os dados do destinatário;

- Número do documento, Série, Tipo de pagamento, Tipo de frete e Chave de acesso (se for NF-e): Preenche-se normalmente com os dados inerentes.

- Campos de Valores: Não devem apresentar valores (informar em branco).

Registro C190:

- CST: Preenche-se Normalmente;

- CFOP: Preenche-se normalmente;

- Campos de Valores: Não devem apresentar valores (informar com zeros).

Registro C195:

- Deverá constar a observação pertinente do lançamento fiscal, conforme determina Art. 135, § 2º, item 2 do RICMS/00.

Registro C400:

- Deve-se considerar que o Cupom Fiscal também será informado na EFD através do registro C400 e seguintes:


Mais informações você encontra no Guia Prático.


Abraço

Boa noite Micael


Muito obrigada