Código CEST

Sou de SP , e um cliente do RJ não quer aceitar minha nota pois disse que o ICMS ST deve ser cobrado (recolhido antecipadamente), devido ao código CEST.

Alguém pode me ajudar a entender qual a obrigatoriedade?

SP não tem convênio com o RJ conforme o NCM do produto.

Bom dia Carol

No meu entendimento a uniformização da lista de mercadorias sujeitas a ST objetiva facilitar a identificação da mercadoria no regime e o fisco não cobrar ICMS-ST se a mercadoria não constar Convênio ICMS 92/2015.

Por outro lado o que define a obrigatoriedade do remetente em fazer a retenção é realmente haver Convênio ou Protocolo ICMS.

O que ocorre é que muitas vezes por um acordo entre as partes para facilitar para o adquirente, o remetente destaca o ICMS ST e faz o recolhimento, mas obrigatoriedade o que define, de fato, é protocolo ou convênio.