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Mariana Sant Ana Matheus
Iniciante DIVISÃO 2, Analista Fiscal Bom dia Colegas!
Meu cliente recebeu uma CARTA DE DÉBITO do Não aproveitamento de impostos, conforme o artigo 166 do código tributário nacional (lei 5172/66).
Como é a primeira vez que isto acontece, gostaria de saber se alguém poderia me ajudar em questão a isto.
- Qual o próximo passo para retificar este aproveitamento?
Aguardo ansiosa,
Obrigada.
Mariana Matheus.
João Carlos
Ouro DIVISÃO 1 Boa tarde Mariana,
Caso seja o ICMS poderá escriturá-lo na coluna "outros créditos" mediante o artigo 63, inciso VII do RICMS/SP, ressaltando que não poderá ultrapassar do valor limite de 50 UFESP.
Valor da UFESP 2017: R$ 25,07
No caso do IPI, deverá observar o disposto no artigo 6º da Instrução Normativa RFB nº 1300/2012.
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