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Luciana Cossi
Bronze DIVISÃO 2 , Analista FiscalBoa tarde, alguém sabe me informar referente ao NCM 8711.4000 (Com motor de pistão alternativo de cilindrada superior a 500 cm3, mas não superior a 800 cm3) e 8711.5000(Com motor de pistão alternativo de cilindrada superior a 800 cm3) quando compra-se de consumidor final (pessoa física) ou vende para consumidor final o ICMS continua 25%?
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