Juliana Natalia Macedo Moreira
Prata DIVISÃO 1 , Contador(a)Gostaria de pedir uma ajuda referente a ICMS de Substituição Tributaria.
Para configurar que um produto tem ST devemos consultar a legislação estadual do estado, isso é certo.
Minhas duvidas são:
Caso o NCM e a descrição não bata ainda assim tenho que aplicar a ST?
Existe uma legislação que regulamente como configurar ST de um produto?
Outra duvida seria:
Um fiscal de receita estadual, pode reclassificar o NCM dos produtos que ele "acha" que está errado?
Pois vem da fabrica com um NCM e tem um fiscal que está fazendo um levantamento reclassificando e querendo o recolhimentos, baseado no que leu no manual de instruções do equipamento. Pode isso?
Agradeço imensamente quem puder me ajudar.
Juliana.