Aproveitamento de credito de ICMS para sucata

Boa tarde,

Tenho uma duvida quanto ao aproveitamento de credito de sucata, gostaria de saber se posso me creditar de sucata uma vez que sou indústria e ela entra como matéria - prima.

Poderia por gentileza citar a base legal .
Att,
Amada Brasileiro.

Boa tarde Amanda,

Caso esta sucata lhe conceda o crédito do imposto, poderá se compensar normalmente, entretanto vide o artigo 392 do RICMS/SP que dispõe as condições de lançamento do imposto no caso das saídas de sucata para empresa industrial.

Artigo 392 - O lançamento do imposto incidente nas sucessivas saídas de papel usado ou apara de papel, sucata de metal, caco de vidro, retalho, fragmento ou resíduo de plástico, de borracha ou de tecido fica diferido para o momento em que ocorrer:
...
III - sua entrada em estabelecimento industrial.

Bom dia, João

A empresa é optante no regime tributário LUCRO PRESUMIDO;
Ela teria que emitir uma nota fiscal de entrada, e recolher uma GNRE no valor correspondente ao valor do ICMS devido a nota fiscal ?