Livro de Entrada Lançamento

Empresa Simples Nacional estado de São Paulo compra para revenda (então não tem diferecial de alíquota) de empresa do Rio Grande do Sul. Consta na nota por exemplo:

Valor Total da Nota: R$ 443,88
Base de Cálculo do ICMS: R$ 443,88
Valor do ICMS: R$ 53,27

Como devo lançar no livro de entrada, valor contábil e outras?

Desde já agradeço a atenção

Olá Michelle, se a mercadoria for tributada e de alíquota igual a São Paulo então de fato não tem diferencial de alíquota.

Precisa verificar se a mercadoria não está obrigada a Substituição Tributária, para recolher o ICMS-ST.

De quaquer forma, o lançamento será Valor Contábil e Outras.

Abraços.

Muito obrigada Luciano e na Declaração do Simples Nacional do Estado, ele fica em vermelho por ser fora do Estado; mas isso não dará problemas futuros, correto?

Olá Michele, fica sim, pois o programa da DSN espera que você informe o ICMS do diferencial de alíquota, más como as alíquotas são iguais, não tem o imposto.

Não dá problema não...

abraços.

Ops, não tinha prestado a atenção, nessa parte de aliquota igual. As aliquotas não são iguais RS 12% e SP 18%; mas o fato de ser COMPRADO PARA REVENDA, perde a obrigação de recolher o diferencial de alíquota, não?

Olá michelle, não perde não..

Boa tarde Michelle,

No seu caso, por ser do Simples Nacional, você deverá recolher o diferencial de alíquotas mesmo, conforme art. 2º, inciso XVI, § 6º do RICMS/SP, conforme segue:

Artigo 2º - Ocorre o fato gerador do imposto (Lei 6.374/89, art. 2º, na redação da Lei 10.619/00 , art. 1º, II, e Lei Complementar federal 87/96, art. 12, XII, na redação da Lei Complementar 102/00, art. 1º):

...

XVI - na entrada em estabelecimento de contribuinte sujeito às normas do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - "Simples Nacional", de mercadorias, oriundas de outro Estado ou do Distrito Federal. (Inciso acrescentado pelo artigo 2º do Decreto 52.104, de 29-08-2007; DOE 30-08-2007)

...

§ 6º - Na hipótese do inciso XVI, a obrigação do contribuinte consiste, afinal, em pagar o imposto correspondente à diferença de cargas tributárias entre a operação interna e a interestadual precedente. (Parágrafo acrescentado pelo artigo 2º do Decreto 52.104, de 29-08-2007; DOE 30-08-2007)