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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Comprar equipamento de empresa que não emite NF

JOÃO PAULO PEREIRA DE ANDRADE

João Paulo Pereira de Andrade

Bronze DIVISÃO 4 , Diretor(a) Adm. Financeiro
há 8 anos Sexta-Feira | 17 março 2017 | 10:53

Prezados, bom dia.
Já vi um post relacionado a esse, porém de 2011, então creio alguma coisa já possa ter mudado. Minha dúvida é a seguinte, tenho uma empresa no estado de SP, que possui inscrição estadual, e estou precisando comprar um equipamento usado de uma clínica médica, também do estado de SP, que não pode emitir nota fiscal pois não é contribuinte. Nesse caso, para que fique tudo dentro da lei, qual o procedimento legal a ser realizado para que eu possa utilizar esse equipamento posteriormente para locação ou para venda do mesmo, com nota fiscal, tudo certinho? Agradeço pela atenção de todos.

Micael Martinez
Articulista

Micael Martinez

Articulista , Coordenador(a) Fiscal
há 8 anos Sexta-Feira | 17 março 2017 | 12:55

João Paulo Pereira de Andrade ,

Quando a mercadoria é remetida por pessoa física ou jurídica não contribuinte do ICMS, caberá ao adquirente/contribuinte a obrigação de emitir nota fiscal de entrada de acordo com a finalidade do produto em questão.

Base Legal: art. 136, I, "a", do RICMS-SP

Abraço

Martinez Consultoria Fiscal-Tributária.
#Contabilidade Fiscal-Tributária#
Micael Martinez
Articulista

Micael Martinez

Articulista , Coordenador(a) Fiscal
há 8 anos Sexta-Feira | 17 março 2017 | 14:03

João Paulo Pereira de Andrade,

Referente a aquisição:
Se for uma operação Interestadual (SIM)- DIFAL ;
interna (Não);

Demais tributos apenas se houver subsequente saída da mercadoria (Vendas, locação).


Att

Martinez Consultoria Fiscal-Tributária.
#Contabilidade Fiscal-Tributária#

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