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Cleudo Soares
Iniciante DIVISÃO 4 , Cabeleireiro(a)Bom dia,
Eu sou MEI no Ceará e estou querendo compra perfumes importados para revender de outro estado. Ex. Alagoas. Alguém pode me ajudar em relação a esta operação, o que se paga de imposto de Alagoas para o Ceara e como se descobre pra se fazer caso eu queira comprar também de outro estado.
Lembrando que esta empresa de Alagoas é uma distribuidora.
Obrigado pela atenção.
Cleudo Soares
Patricia Fineza
Prata DIVISÃO 3 , Analista FiscalBom dia,
Primeiro você deverá observar a tributação destas mercadorias em seu estado. Logo em seguida, se a mercadoria for incidente de ST, observar se os estados do Ceará e Alagoas possuem convênio para o cálculo do ICMS-ST.
Em operações interestaduais de produtos importados a alíquota do ICMS a ser utilizada é de 4%, conforme a Resolução 13/2012 do Senado Federal.
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