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Nota Fiscal código 5.929

Sergio L Santos

Sergio L Santos

Bronze DIVISÃO 1 , Auxiliar Escritório
há 15 anos Quarta-Feira | 15 julho 2009 | 11:33

Gostaria de orientações sobre como emitir NF para acobertar operações com cupons fiscais:
O que tenho que relacionar no corpo da NF?(por exemplo, tenho que mencionar os produtos relativos aos cupons? ou só os números dos mesmos. ou como é que se emite uma NF nesta situação)
E como é que devo transmitir o arquivo para NF paulista, coloco valores ?
Por favor se alguem puder me ajudar e se tiver alguma referencia na legislação eu agradeço.

ENIDES  TREVISAN

Enides Trevisan

Ouro DIVISÃO 1 , Coordenador(a) Fiscal
há 15 anos Quarta-Feira | 15 julho 2009 | 13:31

Boa tarde Sérgio

a emissão da NF com CFOP 5929 ocorre na situação em que o comprador solicita a nota porque apenas o cupom fiscal não é suficiente. Normalmente ocorre com empresas - pessoa jurídica - já que estas não podem escriturar cupom fiscal. Em se tratando de consumidor final, o cupom é perfeitamente válido.

A NF com CFOP 5929 deve ser emitida no valor total correspondente ao cupom. Não se faz necessário discriminar as mercadorias na nota ( havendo a possibilidade de anexar uma via do cupom na mesma). Na NF vc deve informar número do cupom fiscal, número do ECF, data de emissão do cupom. Interessante tb em dados adicionais informar o embasamento legal que é o artigo 135 do RICMS/SP e Portaria Cat 90/2000

Referente a NF paulista, a informação será transmitida através do cupom fiscal.

Vide abaixo a legislação:


Parágrafo 2º - Além do cupom fiscal, deverá ser emitida, também, a Nota Fiscal nos casos em que a legislação exija esse documento ou quando solicitada pelo adquirente da mercadoria, hipótese em que:

1 - serão anotados nas vias do documento fiscal emitido, os números de ordem do Cupom Fiscal e do ECF, este atribuído pelo estabelecimento;

2 - o documento fiscal será escriturado no livro Registro de Saídas apenas na coluna "Observações", onde serão indicados o seu número e a sua série;

3 - o Cupom Fiscal será anexado à via fixa do documento fiscal emitido.

atn

Enides

atenciosamente
Enides Trevisan
"As pessoas podem duvidar do que você fala, mas acreditam no que você faz."

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