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tabela icms perfumaria

Gilmar Ferreira Cordeiro

Gilmar Ferreira Cordeiro

Ouro DIVISÃO 1 , Analista Tributos
há 15 anos Quarta-Feira | 15 julho 2009 | 19:58

Kelli,

Os produtos de perfumaria estão sujeitos a Substituição Tributária, o IVA de cada produto está na Portaria CAT 24 de 02/02/2009.

As alíquotas dos produtos estão no art. 52 ao 56-A (Boa parte é de 25%)

Produtos de perfumaria e higiene pessoal, tem o benefício da redução da base de cálculo para 12% conforme art 34 do anexo II.

Espero ter ajudado,

Gilmar

Atenciosamente,

Gilmar Cordeiro

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