ICMS/ST é considerado para cálculo de desconto em boleto?

Bom dia,
Estimo que estejam bem!

Trabalho no setor financeiro de uma empresa tributada pelo Lucro Real, e tem um cliente questionando a seguinte situação:

Emitimos uma nota fiscal e um boleto referente à Venda de Produção para um cliente, e o mesmo está questionando quanto ao desconto que está sendo praticado (lembrando que o desconto não está sendo concedido na nota fiscal, mas sim no boleto bancário), temos os seguintes valores:

Nota Fiscal:
Valor Total dos Produtos: R$2.769,21
Valor do ICMS: R$332,30
Valor do ICMS/ST: R$200,90

Valor Total da Nota: R$2.970,11


Boleto referente à NF:
Emitimos o boleto com o seguinte desconto:
Valor Bruto do Boleto: R$2.970,11
Desconto do boleto: R$ 237,61 (8% sobre o valor total da NF)

Porém o cliente está alegando que o desconto deveria ser:
Valor Bruto do Boleto: R$2.970,11
Desconto correto: R$ 221,54 (8% sobre o valor total da NF - ST)

Minha dúvida é a seguinte:
O valor do ICMS/ST deve ser considerado para o cálculo do desconto? ou deve-se deduzir o ICMS/ST para então calcular o desconto?
Qual o embasamento legal referente a esta questão?
Quais são os efeitos disso na contabilidade? Pode causar "problemas" no resultado do exercício?

Espero que esteja de fácil compreensão.
Desde já agradeço pelos posicionamento!

Att.,
Alison Teixeira

Bom dia ALisson,


Trata - se de um desconto condicional ou incondicional ?

Bom dia Diogo,

O desconto é condicional, sendo concedido mediante pagamento até a data de vencimento.

Prezados,
Bom dia!

Ao meu entendimento, desconto condicional ou não é opção comercial do vendedor, entretanto já vi casos em que o mesmo foi aplicado somente na mercadoria, outros à NF em sua totalidade. Esta situação vejo mais cunho comercial do que fiscal.

João Carlos, mas e quanto ao âmbito gerencial da empresa?

O desconto sendo praticado no valor total da nota levará a um aumento da conta de descontos, deduzindo assim o lucro líquido.
E o ST já estou recolhendo para o cliente, então se eu der um desconto nesse valor do ST , a minha empresa terá que pagar para "repor" esse valor descontado.

Não tem um embasamento legal quanto à desconto em ICMS/ST?

Alison Teixeira

O regulamento do ICMS de MG prevê que os descontos, mesmo incondicionais devem integrar a base de cálculo do ICMS-ST conforme o art. 19 do Anexo XV:

Art. 19. A base de cálculo do imposto para fins de substituição tributária é:

(...)

3. o preço praticado pelo remetente acrescido dos valores correspondentes a descontos concedidos, inclusive o incondicional, frete, seguro, impostos, contribuições, royalties relativos a franquia e de outros encargos transferíveis ou cobrados do destinatário, ainda que por terceiros, adicionado da parcela resultante da aplicação sobre o referido montante do percentual de margem de valor agregado (MVA) estabelecido para a mercadoria submetida ao regime de substituição tributária relacionada na Parte 2 deste Anexo e observado o disposto nos §§ 5º a 8º;

Então, na parte fiscal ao apurar o valor do ICMS-ST deve-se incluir este desconto.