icms ST

boa tarde

estou com dúvida na tributação de um produto que tem o NCM 1905.90.90 que não se enquadra nas descrições da tabela de substituição tributária. Esse produto não é de panificação e não é um salgadinho, ele é um torrone que vem com uma camada de wafer por cima. Esse item teria ou não teria ST? a empresa esta localizada no estado RJ

Carlos Renato P Maciel,

NCM 1905.90.90 - Produtos à base de trigo e farinhas: outros pães e bolos industrializados e produtos de panificação não especificados anteriormente; exceto casquinhas para sorvete e pão francês de até 200 g.
Pertence ao segmento de Produtos Alimentícios.
Base Legal da Substituição Tributária: Subitem 23.7.12 do Anexo I do Livro II do RICMS/RJ
Tem ST no RJ e ainda tem protocolo com o seguintes Estados:
Protocolo ICMS 188/2009: AL, AP, MG, MT, PR, RJ, RS, SC
Protocolo ICMS 45/2013: RJ, SP