x

FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

respostas 2

acessos 2.045

NFe- de venda sem circulação

Celli Gomes

Celli Gomes

Ouro DIVISÃO 1 , Assistente Fiscal
há 8 anos Sexta-Feira | 31 março 2017 | 12:51

Boa tarde pessoal.


Mais uma preciso de um auxilio.

Estou com um caso, que não sei como proceder.

Nossa empresa de São Paulo vendeu para RJ uma mercadoria, e antes dessa mercadoria sair passa por uma avaliação via site.
Após avaliação anota foi recusada direto no portal, mesmo sem tem chego fisicamente lá.

O que fazer agora, pois já passou o prazo de 24h pra cancelamento.

Lucas Santana Costa

Lucas Santana Costa

Ouro DIVISÃO 2 , Contador(a)
há 8 anos Sexta-Feira | 31 março 2017 | 13:18

Celli, boa tarde

Se a nota fiscal já foi faturada e não houve circulação da mercadoria, deverá solicitar o cancelamento conforme dispõe o §2° do art. 18 da Portaria CAT 162/2008 e emitir uma nova nota fiscal quando o material de fato estiver para sair.

Artigo 18 - O contribuinte emitente:
I - deverá solicitar o cancelamento da NF-e, mediante Pedido de Cancelamento de NF-e, transmitido à Secretaria da Fazenda, quando, observadas as demais disposições da legislação pertinente, cumulativamente: (Redação dada ao inciso pela Portaria CAT-173/09, de 01-09-2009; DOE 02-09-2009)
a) não tenha ocorrido a circulação da mercadoria ou a prestação do serviço;

§ 2º - O Pedido de Inutilização de Número de NF-e e o Pedido de Cancelamento de NF-e transmitidos à Secretaria da Fazenda serão recebidos fora do prazo regulamentar, sendo o Pedido de Cancelamento de NF-e recebido até 480 (quatrocentos e oitenta) horas do momento da concessão da Autorização de Uso da NF-e. (Redação dada ao parágrafo pela Portaria CAT-15/13, de 21-02-2013; DOE 22-02-2013; Entrada em vigor em 01-04-2013).

Lucas Santana Costa
Corporate Tax Advisor
& Tax Solution
Skype: lucassantana26

"As informações contidas nesta mensagem não produzem os efeitos do processo de consulta tributária"
Site: https://www.liberpatrimonii.com
Celli Gomes

Celli Gomes

Ouro DIVISÃO 1 , Assistente Fiscal
há 8 anos Sexta-Feira | 31 março 2017 | 14:21

Olá, Lucas Santana Costa


Obrigado pelo seu retorno, o cliente seria a Vale.S.A, essa empresa é horrível, eles primeiro recebem o arquivo e avaliam .
Recusam tudo via sistema, a mercadoria encontra-se parada em nossa empresa aguardando a boa vontade deles, quanto a avaliação do xml.

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.

Utilizamos cookies para ajudar a melhorar a sua experiência de utilização. Ao utilizar o website, você confirma que aceita a sua utilização. Conheça a nossa política de utilização de cookies

1999 - 2025 Contábeis ® - Todos os direitos reservados. Política de privacidade