Obrigatoriedade de inscrição estadual RJ

Bom dia a todos!

Preciso de ajuda para interpretar uma legislação.

Resolução SEFAZ n.º 720/14

Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/14

Seção I - Da Obrigatoriedade da Inscrição para Pessoa Jurídica (Art. 7.º ao 8.º)

Art. 8.º Para fins de obrigatoriedade de inscrição, não serão tratados como estabelecimentos:

VI - Os locais de instalação de torres de transmissão e equipamentos similares pertencentes a empresas inscritas no CADICMS, utilizados para distribuição de serviços de comunicação ou de energia elétrica;

Alguém já passou por alguma situação parecida?
Que tipo de inscrição seria essa?

Desde já agradeço,

Rodrigo

Rodrigo, boa noite.


Com referente ao art.8.

Art. 8.º Para fins de obrigatoriedade de inscrição, não serão tratados como estabelecimentos:

VI - Os locais de instalação de torres de transmissão e equipamentos similares pertencentes a empresas inscritas no CADICMS, utilizados para distribuição de serviços de comunicação ou de energia elétrica;

Isto porque a empresa de de serviço de comunicação e/ou empresa de energia elétrica, já possuem suas inscrições no CADICMS, uma vez que necessitam destes equipamentos (torres de transmissão e equipamentos similares) distribuídos em diversos pontos do Estado para sua atividade fim.

Diferente destes, deve existir a inscrição no estado para os demais estabelecimentos conforme legislação estadual.

Att,

Sidney,

Obrigado!

Minha dúvida é a seguinte: existe a possibilidade de uma empresa ter inscrição estadual no endereço do cliente?
Ela vai colocar um equipamento nas dependências do cliente e vai fornecer o abastecimento.
Essa situação se enquadra na legislação acima que você me ajudou a interpretar ou não? seria outra legislação.

Desde já agradeço,