Gare recolhida de NF devolvida

Boa Tarde,

Somos uma empresa situada em Campinas/SP e realizamos uma compra de um produto para revenda proveniente de Curitiba/PR a CFOP da nota era 6.102.
Quando a NF chegou, verificamos que o produto possuia ST no estado de SP e foi feito o recolhimento da GARE desta nota fiscal; contudo aconteceu que o produto estava errado e precisamos fazer uma nota fiscal de devolução deste produto. Já recebemos a nota fiscal nova com o produto correto e precisamos fazer o recolhimento da GARE deste novo produto.

Como devemos proceder neste caso? Existe alguma forma de recuperar a ST da primeira compra ou então aproveitá-la para esta nova nota fiscal?

Agradeço qualquer ajuda.

Abraço

Samuca

Olá Samuel, acontece sempre aqui. Costumo lançar a credito a diferença cobrada a maior diretamente no RAICMS, observando que houve um erro de fato no recolhimento. Nunca tive problema.. também os valores não são tão expressivos assim!!

Izaaque Victor

RICMS – SP - SEÇÃO IV - DOS OUTROS CRÉDITOS

Artigo 63 - Poderá, ainda, o contribuinte creditar-se independentemente de autorização (Lei 6.374/89, arts. 38, § 4º, 39 e 44, e Convênio ICMS-4/97, cláusula primeira):

II - do valor do imposto pago indevidamente, em virtude de erro de fato ocorrido na escrituração dos livros fiscais ou no preparo da guia de recolhimento, mediante lançamento, no período de sua constatação, no livro Registro de Apuração do ICMS, no quadro "Crédito do Imposto - Outros Créditos", anotando a origem do erro;

VI - do valor recolhido antecipadamente, a título de imposto, nos termos do art. 60 da Lei 6.374, de 1º-03-89, no caso de não ocorrer o fato gerador;

VII - do valor do imposto indevidamente pago em razão de destaque a maior em documento fiscal, até o limite estabelecido pela Secretaria da Fazenda, mediante lançamento no livro Registro de Apuração do ICMS, no quadro "Crédito do Imposto - Outros Créditos", com a expressão "Recuperação de ICMS - Art. 63, VII, do RICMS", observado o disposto no § 4º;