Multa - Auto de infração - Mercadoria de SP que entrou em Vi

Bom dia!


Tenho um cliente que ficou detido no posto fiscal por ter transportado mercadoria/produto (alho) saindo de São Paulo e destino PI, ocorre que o motorsita parou no posto fiscal de Vitória da conquista e foi detido por não ter recolhido o ICMS. Gostaria de saber qual o procedimentos que devemos tomar ao enviar uma carga que entre no estado da Bahia, sendo o transportador pessoa física terá que ser feito o conhecimento de transporte e outros procedimentos???

Renata Aparecida Pardinho Olá.


Primeiro veja http://pfe.fazenda.sp.gov.br/st_legislacao_4_11.shtm.

Pelo NCM, você localiza se tem ST.

Depois você precisa verificar se existe acordo entre os estados envolvidos, se tiver de quem é a responsabilidade de recolhimento.
Lembrando que isso vai depender da finalidade da mercadoria, se pra Revender / Uso consumo, Pra contribuinte / ou não contribuinte.