NF de venda de veiculo da empresa

Bom dia pessoal, preciso de uma ajuda de vocês,

Tenho uma Transportadora como cliente, optante pelo simples que vendeu um veiculo da sua frota para uma pessoa fisica,

Segundo a legislação do Detran/SP a empresa precisa emitir a Nota Fiscal,

A minha duvida é como emitir essa NF, CFOP, como vou lançar na contabilidade e se vou pagar ICMS,

O veiculo foi adquirido em 2005 no valor de R$ 27.000,00 e vendido em 2017 pelo valor de R$ 13.000,00

Bom dia, Lucas Silva!

Deverá ser reduzida a base de cálculo do ICMS nas operações de saída, interna ou interestadual, de veículos usados, no percentual de 95%, conforme o artigo 11 do Anexo II do RICMS/SP.

A concessão do benefício fiscal tratado na presente matéria fica condicionada a que:

a) a operação da qual tiver decorrido a entrada não tenha sido onerada pelo imposto;

b) a entrada e a saída sejam comprovadas mediante emissão de documento fiscal próprio;

c) as operações sejam regularmente escrituradas.


Exemplo de cálculo

Alíquota interna: 12%

Valor da operação: R$ 13.000,00

Valor não tributável: 95% X R$ 13.000,00 = R$ 12.350,00

Valor tributável: 5% X R$ 12.350,00 = R$ 617,50 X 12% = R$ 74,10

Total de ICMS a recolher: R$ 74,10

Caso o estabelecimento esteja enquadrado no regime do Simples Nacional, não poderá se beneficiar da referida redução, pois o artigo 51 do RICMS/SP não permite a aplicabilidade.