CFOP - Emissão de nota fiscal

Bom dia,

Preciso de uma orientação, emitimos uma nota fiscal de venda com o CFOP 5403, mas tem alguns itens na nota fiscal que sairam com o valor zerando.
o cliente que é uma empresa, esta questionando esses itens zerados, ele solicitou que fosse gerado com o CFOP de brinde.
A nota foi gerada dia 03/04/2017 não tenho como cancelar. Posso fazer uma carta de correção nesse caso??

Simone Melo

Acho que não tem como cancelar, mas você pode fazer uma NF de devolução.

Bom dia Simone,

Você pode sim estar fazendo uma carta de correção para o CFOP sem a necessidade de efetuar a devolução do documento.

Conforme o texto do Ajuste Sinief 01/2007, o mesmo faz algumas restrições quanto ao uso da carta de correção, porém não fala do CFOP.

"§ 1º-A Fica permitida a utilização de carta de correção, para regularização de erro ocorrido na emissão de documento fiscal, desde que o erro não esteja relacionado com:

I - as variáveis que determinam o valor do imposto tais como: base de cálculo, alíquota, diferença de preço, quantidade, valor da operação ou da prestação;

II - a correção de dados cadastrais que implique mudança do remetente ou do destinatário;

III - a data de emissão ou de saída.".

https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/ajustes/2007/aj_001_07