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Michele
Prata DIVISÃO 1 , Auxiliar EscritórioBom dia!
Caros colegas, tenho uma empresa que recebe uma nota de compra com os seguintes impostos destacados na nota:
* Valor do ICMS: 14,93
* Valor do ICMS Substituição: 13,50
Gostaria de saber se posso usar os dois valores ou não para abater no que tenho que pagar de ICMS sobre a venda?
OBS; A empresa é tributada ´pelo o regime Lucro Presumido.
Att.
MIchele
João Carlos
Ouro DIVISÃO 1Boa tarde Michele,
Em regra geral não poderão ser compensados, pois de acordo com o artigo 278 do RICMS/SP, quando houver uma saída interna não haverá o débito do ICMS próprio e nem do ST (substituição tributária).
Se caso houver alguma saída onerada para outros estados poderá se compensar do valor anteriormente cobrado conforme dispõe os artigos 269 a 271 do RICMS/SP.
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