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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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ST x Consumidor final

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Luis Carlos Silva de Oliveira

Luis Carlos Silva de Oliveira

Iniciante DIVISÃO 4 , Assistente Fiscal
há 8 anos Terça-Feira | 11 abril 2017 | 12:01

Bom dia Pessoal!

Na venda para consumidor final não contribuinte de ICMS, não deve ter substituição tributaria? Mesmo que essa venda seja para fora do Estado? Um cliente está questionando pois o mesmo vendeu mercadoria para consumidor final e pelo que eu entendo nesta situação se encerra a fase de tributação pois não vai haver continuação ou procedimento subsequente. Se puderem me tirem esta dúvida, obrigado!

Bruno Cintra

Bruno Cintra

Bronze DIVISÃO 3 , Analista Fiscal
há 8 anos Terça-Feira | 11 abril 2017 | 12:17

Bom dia Luis Carlos,

Venda para consumidor final fora do estado não incide ICMS ST e sim DIFAL conforme a EC 87/2015.

Nas vendas internas também não há o destaque do imposto, pois o mesmo foi recolhido anteriormente e presumiu as operações subsequentes.

Bruno Cintra

Analista Fiscal
Plena Serviços Contábeis LTDA - ME
E-mail/Skype: [email protected]

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