Crédito de ICMS de baterias para frota no Estado do RJ

Boa Tarde! Preciso de uma ajuda.

Sou de uma transportadora e realizamos a entrada de produtos como pneu, oleo lubrificante e baterias pelo estado do Rio de janeiro. Vi na legislação que fala somente dos pneus se usarmos como ativo imobilizado podemos nos creditar de ICMS.

Minha duvida é quanto as baterias compradas para nossa frota podemos usar crédito de ICMS?

Boa tarde, Daniela Silveira!

Importante avaliar se a forma de tributação utilizada é a mais viável, haja vista que poderá optar pelo crédito presumido conforme breve relato logo abaixo.

A empresa de transporte rodoviário poderá abater do imposto incidente sobre as prestações que realizar em cada período de apuração, sob forma de crédito, o valor do imposto relativo à aquisição de combustível, empregados ou utilizados em veículos próprios, desde que à aquisição seja diretamente de empresa distribuidora, conforme § 3º do art. 26 do Livro IV do RICMS/RJ.

O Fisco Estadual entende que quanto a lubrificantes, pneus e peças de reposição são, para a empresa transportadora, materiais de uso e consumo e, como tal, somente darão direito a créditos do ICMS a partir de 01.01.2020, de acordo com o inciso I, do art. 33, da LC 87/96.

O aproveitamento do crédito será limitado ao mesmo percentual correspondente, no faturamento da empresa, ao valor das prestações alcançadas pelo imposto.

Para fins de aproveitamento do crédito:

- apurar-se-á o percentual das prestações tributadas em relação ao total das prestações tributadas e não tributadas, tomando-se, para esta comparação, informações do mesmo período de apuração do referido crédito, relativamente a todos os estabelecimentos da mesma empresa neste Estado; e

- aplicar-se-á o percentual apurado sobre o valor dos créditos do imposto, conforme a definição contida neste artigo, que resultará no valor do crédito a ser aproveitado.

Os créditos poderão ser transferidos pelo contribuinte substituído ao contribuinte substituto, para compensação exclusivamente do imposto relativo à prestação do serviço de transporte.

O Estado do Rio de Janeiro, através do Convênio ICMS nº 106/1996, concede aos estabelecimentos prestadores de serviço de transporte um crédito de 20% do valor do ICMS devido.

Tal benefício é de livre opção pelo contribuinte, em substituição ao sistema de apuração normal e de tributação previsto na legislação. Contudo, o contribuinte que optar pelo crédito presumido não poderá aproveitar outros créditos. Uma vez feita a opção pelo crédito presumido, deverá alcançar todos os estabelecimentos do contribuinte localizados no território nacional e esta condição deverá ser consignada no livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências de cada estabelecimento.

Na escrituração do livro Registro de Entradas, o estabelecimento prestador de serviços de transporte que optar pela utilização do crédito presumido poderá escriturar os documentos correspondentes às aquisições de mercadorias ou aos serviços tomados, totalizando-os, segundo a natureza da operação ou prestação e a alíquota aplicada, para efeito de lançamento global, no último dia do mês, de acordo com o § 8°, do artigo 82, do Livro VI, do RICMS/RJ, nas colunas sob os títulos “ ICMS – Valores Fiscais ” e “ Operações ou Prestações sem Crédito do Imposto ”.

O crédito presumido de 20% do valor do ICMS devido na prestação de serviço de transporte, previsto no Convênio ICMS nº 106/1996, será escriturado englobadamente no quadro “ Crédito do Imposto ”, “ item 007 – Outros Créditos ”.

Obrigada pelo retorno Dirceu.

Mas ainda tenho duvida!

Assim, a bateria seria peça fundamental para nossa frota, deveria permitir o credito como pneu?

Caso não seja possível, há possibilidade de incluir ela como ativo permanente?

Bom dia, Daniela Silveira!

Não. A legislação é clara quanto a apropriação do crédito do ICMS.