ICMS sobre ativo imobolizado

Uma empresa A compra um bem para o ativo imobilizado e antes de completar 12 meses, faz a venda para uma empresa B. A empresa B tem direito de se creditar do ICMS deste bem, referente a parte restante, ou não?

Boa tarde Marcelo

o aproveitamento do crédito somente é possível se fosse operação de transferência, ou seja, entre estabelecimentos do mesmo contribuinte. No caso da venda, esta operação sai sem incidência, portanto, não se pode apropriar o crédito restante. Vide artigo 7 Inciso XIV:

Art. 7º - O imposto não incide sobre:
XIV - a saída de bem do ativo permanente;

abçs

Enides