Transferência de Mercadoria de Matriz para Filial

Bom dia, pessoal!

Em uma operação de transferência de mercadoria entre matriz e filial, há incidência de ICMS-ST?

Origem -> São Paulo, Matriz, Industria
Destino -> Mato Grosso do Sul-> Revenda

Classificação fiscal da mercadoria = 2106...

Boa tarde Fábio

Conforme Convênio 81/93 que estabelece as regras da Substituição Tributária:

Cláusula quinta A substituição tributária não se aplica:

II - às transferências para outro estabelecimento, exceto varejista, do sujeito passivo por substituição, hipótese em que a responsabilidade pela retenção e recolhimento do imposto recairá sobre o estabelecimento que promover a saída da mercadoria com destino a empresa diversa.


Se o estabelecimento destinatário for Atacadista não se aplica a ST. E este estabelecimento fará a retenção em suas saídas.

Se o estabelecimento for varejista, deve ser aplicada a ST na transferência.