Diferencial de Aliquota e ST

Prezados,

Tenho muitas dúvidas a respeito do diferencial de alíquotas e ST e gostaria muito da ajuda de vcs.

Exemplo:

Uma empresa do RJ compra uma mercadoria do estado de SP para o seu ativo fixo e na nota vem fiscal vem o seguinte:

CFOP: 6403 e uma observação no corpo da nota que diz o seguinte: "Imposto recolhido por ST".

Pergunta: A aliquota interna do RJ é 19% e a interestadual é 12%, eu tenho que recolher o diferencial de 7% sobre o valor da mercadoria??

No aguardo,

Obrigada

Suzana, certifique se o Protocolo que há entre o RIO e São Paulo, não é de Mão Unica.
Logo, se a mercadoria for destinada a consumo, o comercio deve fazer o ajuste da aliquota e recolher o diferencial de aliquota.
Espero ter ajudado
Abraço

Boa tarde Victor!

Veja se eu entendi... a mercadoria é destinada ao consumo, então eu devo recolher o diferencial de aliquota normalmente.

Exato!!!

Mas, verifique a legislação do Estado do Rio de Janeiro e o Protocolo assinado pelos dois Estados, para não haver nenhum erro.
Espero ter ajudado

Ok
Muitíssimo obrigada.

Se não me engano.. venda para consumidor Final, e produto para uso e consumo não se tributa o ST ou seja não se paga o ICMS ST não ?

E nota com ICMS ST se não me engano também não existe Diferencial de aliquota.

Agora a seguinte situação, produto para uso e consumo não tem ST, então em pode ocorrer sim diferencial de aliquota.

Isso para dentro de SP como vc é do Rio e adquiriu de SP talves mude alguma coisa