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Vania Xavier
Prata DIVISÃO 2 , Auxiliar Escrita FiscalOlá!
Por gentileza, precisava de uma informação:
Devido a um erro de minha parte, acabei lançando este ano a CAT 17/99, ressarcimento do ICMS-ST, porém este ano já não pode mais ser feito, então precisava estornar este credito na minha Gia de icms, e gostaria de saber se alguém conhece Base Legal apra fazer este estorno indevido.
grata,
Vania
Emerson Ferreira da Silva
Bronze DIVISÃO 2 , Gerente ProjetosBom dia Vania,
A partir de 2017 este tipo de crédito deve ser escriturado através das regras da Portaria CAT-158/15.
A melhor opção, na minha opinião, é realizar esta apuração conforme a CAT-158/15 e substituir a sua GIA e Sped para que estes créditos atendam as exigências legais.
Abs,
Emerson
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