ICMS Estoque ST

Boa Tarde Pessoal

Alguém sabe se é possível parcelar (com multa e juros) o ICMS sobre estoque depois do prazo limite de recolhimento da primeira parcela
O prazo das autopeças era em 30/12/2008, com possibilidade de recolhimento em até 6 parcelas.

Caso ainda seja possível, o fato do parcelamento passar pelo mês de divulgação do novo IVA causará algum efeito sobre estes recolhimentos em atraso?

Editado por Anderson Mazzitelli em 23 de julho de 2009 às 16:37:22

Ola Anderson
Uma vez apurado, validado arquivo e transmitido o arquivo a Secretaria da Fazenda, voce deverá recolher o imposto, especialmente a primeira parcela, com Juros e Multa.
Não é possivel, pois o recolhimento em atraso, significa que já foi apurado, com a aliquota anterior, sempre com o prazo de vigencia, com as aliquotas vigentes, ou seja quando estabeleceu as novas aliquotas, a partir da vigencia dessa Portaria, começa-se a aplicar o novo IVA.
Espero ter Ajudado.
Abraços

No meu caso não houve transmissão de arquivo pois a empresa era do Simples.
A minha dúvida mesmo era se poderia parcelar em atraso em 6 vezes, como foi disposto no Decreto.

Conforme o decreto voce deve apura-lo no dia 30/04 (exemplo), quando a mercadoria entre no dia 01/05, quando o fisco solicitar essa apuração deve ser com essa data, e com as Portaria que estavam vigentes.
Espero ter ajudado

Victor

Mas em relaçao ao parcelamento do imposto em tantas parcelas (Decreto), é possível recolher tudo em atraso? (parcelado)

Acredito que sim, calculando o juros e multa, sim !!! Pode recolher em atraso.
Recolhendo, para eles é que importa.