Sandra M.s.almeida
Bronze DIVISÃO 5 , Analista PessoalCaros colegas boa tarde!
Temos um cliente em nossa carteira de clientes que faz importação de mercadorias com aliquotas de 12% e 18% e que as revende a outros Estados com a aliquota de 4%, gerando assim um crédito acumulado de ICMS. Analisando o decreto 62311/2016 de ICMS-SP, o contribuinte poderá solicitar regime especial à Secretaria da Fazenda para que o lançamento do imposto incidente nas operações de importação seja suspenso, total ou parcialmente, para o momento em que ocorrer a saída da mercadoria importada ou do produto resultante de sua industrialização.
Gostaria de solicitar se alguém possui um modelo desta solicitação , e , que calculos poderiam ser feitos para se demonstrar a solicitação de redução do ICMS recolhido.
Agradeço antecipadamente.
Geovane