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Luis Rogerio Faria Rosa
Prata DIVISÃO 2 , Contador(a)Olá, amigos!!!
Em minha cidade, todo ano as empresas são obrigadas a pagar uma taxa a título de renovação do alvará de funcionamento municipal.
Ouvi alguns tributárias dizerem essas taxas de renovação não inconstitucionais, é ilegal a cobrança delas.
Alguém sabe, tem alguma matéria sobre isso? È correto ou não essa taxa de renovação?
Anderson s
Prata DIVISÃO 4 , Administrador(a)Além da taxa de renovação de alvará, a Prefeitura de PP também cobra uma taxa de licença e funcionamento do estabelecimento?
Luis Rogerio Faria Rosa
Prata DIVISÃO 2 , Contador(a)Na verdade ela cobra uma taxa de fiscalização, com essa taxa paga entre entrega o Alvará Municipal do Ano renovada
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