CFOP crédito de ICMS

Industria que utiliza veículo próprio para entrega de seus produtos, ao adquirir combustível para abastecimento desse veículo pode creditar-se do ICMS, sobre qual percentual e qual CFOP deverá utilizar para registro da nota fiscal de entrada.

Pedro Luiz Ficher Pereira,

creio que ICMS seja recolhido por ST. Logo não há crédito.

Adailson, tudo bem,

A informação que tenho, inclusive do próprio fornecedor é que, apesar de se tratar de ST tenho direito de creditar-me de 12% a título de ICMS. É em razão dessa contradição que estou fazendo a consulta.
Gostaria de me aprofundar no assunto e saber se algum colega faz esse tipo de crédito e ainda se possui alguma matéria a respeito.
Desde já, agradeço sua atenção.

Boa Tarde Pedro,

Combustível para uso e/ou consumo:

O crédito do ICMS relativo ao combustível entrado ou adquirido, para uso e/ou consumo do próprio estabelecimento, ou seja, aquele não consumido na execução do serviço de transporte (no objeto fim da transportadora) não será admitido.

Base Legal: Decisão Normativa CAT nº 1/2001 (UC: 03/11/16).

Att.
Ruben Cunha
Assessoria Fiscal
@Oculto
Oculto

Ruben, tudo bem,

Como tratar-se de veículo utilizado para entrega das vendas da produção própria, assim como o combustível utilizado nos maquinários da industrialização estamos falando de custo agregado. Assim sendo, não estamos tratando aqui de "objeto fim".

Pedro,
Bom dia!

Ao meu entendimento se as suas saídas estão sendo tributadas pelo ICMS pode sim usufruir deste crédito, a contrário deste, salvo por decisão expressa da Secretaria da Fazenda.

Vide Decisão Normativa CAT nº 1/1991 c/c Resposta à consulta tributária 989/2008 de 03/02/2009.

A decisão abaixo esclarece sobre o aproveitamento de diversos créditos. Aqui transcrevo somente sobre combustíveis.....

Decisão Normativa CAT 1, de 25-04-2001
(DOE de 27-04-2001)



ICMS - Dispõe sobre o direito ao crédito do valor do imposto destacado em documento fiscal referente a aquisição de insumos, ativo permanente, energia elétrica, serviços de transporte e de comunicações, combustível e mercadoria para uso ou consumo, entre outras mercadorias.

Nota1 :

Conforme o Comunicado CAT nº 44/91, nas entradas ou aquisições de combustíveis, o documento fiscal hábil que possibilita o crédito, nos termos da legislação de regência, é a Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A

Nota 2 : no que se refere às operações pretéritas, em relação às quais não houve a emissão de Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, o crédito do valor do ICMS somente poderá ser escriturado após o saneamento das irregularidades havidas no documento emitido, em consonância com o disposto no artigo 61, §7º, do RICMS. Esse saneamento demanda prova de que a venda se fez ao contribuinte e para abastecimento de determinado veículo, sempre que esses dados faltarem no documento fiscal emitido por ocasião da aquisição do combustível. A prova pode ser obtida diretamente do vendedor da mercadoria em documento por ele firmado, sendo importante que nele conste relação exaustiva das Notas Fiscais originalmente emitidas e a identificação, em relação a cada uma, do veículo abastecido, podendo também haver comprovação por regular escrituração contábil dessas aquisições e respectivos pagamentos. Entretanto, são situações que devem ser examinadas pelo Posto Fiscal em cuja vinculação territorial estiver situado o estabelecimento do contribuinte, que decidirá tanto sobre a forma de saneamento, como sobre a procedência das pretensões da espécie

Nota 3 : NÃO HAVENDO DESTAQUE DO VALOR DO IMPOSTO NO DOCUMENTO EMITIDO EM RAZÃO DA RETENÇÃO PROCEDIDA EM FASE ANTERIOR DA COMERCIALIZAÇÃO DO COMBUSTÍVEL, POR CONTRIBUINTE SUBSTITUTO, É DE SE FRISAR QUE, PARA EFEITO DE APROVEITAMENTO DO RESPECTIVO CRÉDITO FISCAL, O CONTRIBUINTE, CONFORME DETERMINA O ARTIGO 272 DO RICMS, CALCULARÁ O VALOR CORRESPONDENTE, MEDIANTE APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA INTERNA SOBRE A BASE DE CÁLCULO QUE SERIA ATRIBUÍDA À OPERAÇÃO PRÓPRIA DO REMETENTE, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação, observado o disposto no parágrafo único desse mesmo dispositivo regulamentar (aquisições de combustível com redução de base de cálculo)

Nota 4 : As aquisições de combustíveis efetivadas por veículos abastecidos em Postos de Combustíveis situados em outros Estados com a emissão da Nota Fiscal correspondente, propiciam também ao contribuinte o direito ao crédito do valor do ICMS pertinente. Para tal fim, por ser considerado como uma operação interna, a alíquota aplicável para o cálculo do imposto devido na operação deverá ser aquela para as operações internas de cada Estado onde estiver localizado o estabelecimento varejista de combustível

Caros colegas, agradeço a todos, foi de grande valia vossas informações.

Boa Tarde Pedro ,

O meu comentário estava baseado para o entendimento ao nosso colega o que ele poderia se creditar , mas se percebeu informei em negrito que a pergunta e a duvida que ele teve era em relação ao crédito de ICMS para o transporte e entrega dos produtos, sendo assim não á direito ao crédito.

Boa tarde Ruben,

Concordo contigo quando cita que o material e/ou quaisquer outros que possuem destinação de consumo próprio não dão direito ao crédito fiscal do ICMS, entretanto àqueles que possuam vínculo com a operação da empresa como por exemplo a entrega de material, desde que saída onerada, poderá gozar do crédito de sua aquisição.

Pelo menos é o entendimento que possuo em relação às citações acima.


Abraço