Prezados, não atuo neste segmento, mas vou explanar meu entendimento
O Decreto equalizou a alíquota da saída (12%) nas operações internas com o crédito permitido na entrada:
Artigo 52 (PRODUTOS TÊXTEIS) - Fica reduzida a base de cálculo do imposto incidente na saída interna efetuada pelo estabelecimento fabricante, exceto para consumidor final, dos produtos a seguir indicados, de forma que a carga tributária resulte no percentual de:
NOVA REDAÇÃO:
"II - 12% (doze por cento), relativamente aos seguintes produtos classificados segundo a Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM:" (NR).
Art. 41 (PRODUTOS TÊXTEIS) - O estabelecimento localizado neste Estado que realizar saída interna beneficiada com a redução da base de cálculo do imposto nos termos e condições previstos no artigo 52 do Anexo II deste regulamento, poderá creditar-se de importância equivalente à aplicação do percentual de 12% (doze por cento) sobre o valor da referida saída.
1ª: As empresas que adquirirem os produtos com redução de BC, poderão se creditar do
ICMS destacado na NF, visto que este terá um crédito outorgado para o emitente?
Entendo que o adquirente fará o crédito normalmente do ICMS destacado na
nota fiscal, independente de o fabricante ter o crédito outorgado (benefício da indústria). Só pra exemplificar: as empresas de transporte também têm crédito outorgado de 20% , as empresas que contratam o serviço efetuam o crédito do ICMS destacado no Cte, independente dos 20% de crédito presumido do prestador de serviço.
E ainda não houve alteração do § 3º do art 52- Não se exigirá o estorno proporcional do crédito do imposto relativo às mercadorias beneficiadas com a redução de base de cálculo prevista neste artigo.
Em relação aos outros créditos, acredito que o objetivo é não haver crédito acumulado do ICMS, uma vez que, a carga tributária será zero (saída com 12% com crédito proporcional ao mesmo valor da saída).
Vamos aguardar a interpretação dos demais colegas.
