Cristiane M. Domingos
Prata DIVISÃO 3 , Analista FiscalBoa tarde.
Uma empresa optante pelo Simples Nacional que participa de leilões para compra de peças, autopeças e pneus para revenda, na entrada da mercadoria no estoque (após a emissão da NF-e) recolhe o ICMS ST sobre os produtos que tem incidência?
Na venda, emitirá NF-e com CFOP 5.405 para estes produtos dentro do Estado? Para os demais Estados, recolhe o ICMS ST na venda e pede restituição do valor pago na Entrada?
Tem diferença se a atividade for atacadista ou varejista?
Empresa situada em SC.