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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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ICMS nas prestações de serviço de transporte de passageiros.

Bruna Rosa da Silva Castro

Bruna Rosa da Silva Castro

Bronze DIVISÃO 4
há 8 anos Terça-Feira | 9 maio 2017 | 16:19

Boa tarde!
Estou com uma duvida e preciso da ajuda de vocês.
Temos uma empresa (SP) que presta serviço de transporte de passageiros municipal e intramunicipal tributada no Simples Nacional, pela primeira vez esta empresa emitiu Notas mod. 7 (tributando o ICMS), ao fazer a apuração do imposto (DAS) me gerou uma duvida, quando o serviço é com substituição tributaria ou sem substituição tributaria? Como sempre tenho duvidas em relação a ST também fiquei com duvida ao fazer esta apuração.
Vi que para o serviço ser sem ST, a empresa deve ser substituta tributária, para isso é necessario fazer uma alteração nos dados cadastrais e informar que a empresa é substituto tributário?
Agradeço desde já!!

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