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Dayane
Iniciante DIVISÃO 3 , Auxiliar AdministrativoBom dia,
Estou com uma dúvida em relação a MVA Ajustada. De acordo com o meu entendimento ela é utilizada quando ocorre operações de venda/compra entre estados distintos que recolhem o ICMS por regime de ST. Estou com um fornecedor aqui do RJ (mesmo estado que eu) e ele está utilizando a MVA Ajustada para o cálculo do ICMS-ST... Tem alguma previsão na legislação nesse caso?
Enides Trevisan
Ouro DIVISÃO 1 , Coordenador(a) FiscalBoa tarde Dayane
De fato nas operações internas se aplica a MVA original. A MVA ajustada objetiva igualar a carga tributária quando as operações entre contribuintes de Estados distintos.
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