Convênio 52 ICMS

Caros colegas, bom dia.

Peço gentilmente que alguém possa me explicar, como faço hoje para saber se tem ST, pois to perdida demais.

Saiu uma noticia no começo do ano que os produtos com ST, ficariam em um único convênio e agora parece que não mais.

Alguém pode me dar uma breve explicação por favor??

Aqui não tenho consultoria nem contador para me ajudar.

Obrigada

Bom dia Juliana

De fato o Convênio ICMS 52/2017 tem por objetivo regulamentar o regime da ST em toda Federação, conforme cláusula primeira:

1 - Cláusula primeira. Os convênios e protocolos celebrados pelas unidades federadas para fins de substituição tributária do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido nas operações subsequentes observarão o disposto neste convênio.

Então se dois ou mais Estados firmarem Protocolo ICMS entre si devem seguir as regras deste convênio.

O Anexo I deste convênio trata do segmento das mercadorias que estão no regime da ST. São 25 segmentos. Se houver alguma mercadoria que não esteja num destes 25 segmentos, não há que se falar de ST.

Há um compromisso dos Estados de revisarem todos os seus Convênios e Protocolos a fim de reduzir o número de acordos por segmento.

Quando você faz uma venda interestadual, é preciso verificar no Regulamento se existe Acordo com a UF destino. Em SP os acordos são verificados no Anexo VI.

Enides, bom dia.

Obrigada pela sua resposta.

Então os produtos que tem ST são os que constam no convenio 52? Pois, pensei que os produtos na lista entrariam em vigor só em 31.10, então no caso tem um outro que esta em vigor, é isso??

Então onde eu consulto para saber se os produtos tem st nas vendas internas, e nas vendas interestaduais?

Pode me dar o caminho por favor?

Meus ncms são 48195000 e 63079090 faço operações internas e interestaduais, e aqui não pagamos st em nenhuma das operações.

Por favor, peço que me ajude a entender do assunto já li e estou lendo vários tópicos sobre st.

Vamos lá Juliana.


Para identificar se a mercadoria está no regime da ST verifiquei o Regulamento do ICMS. No caso das interestaduais no Anexo VI.

Também tem o link do Posto Fiscal que traz toda legislação que envolve a ST. clique aqui

Consultei o NCM 4819.50.00 não tem ST interna em SP. O NCM 6307.90.90 tem nas vendas pelo sistema porta a porta.

NCM: 63079090 Outros artefatos têxteis confeccionados
Base Legal da ST: Portaria CAT Nº 118 DE 25/09/2015 - válida até 30/6
Base de Cálculo: Anexo Único da Portaria CAT Nº 118 DE 25/09/2015

MVA Original: 35.70% MVA Ajustada quando alíquota interestadual for 12%: 45.63% MVA Ajustada quando alíquota interestadual for 4%: 58.87%

Se não é o caso da sua empresa (venda sistema porta a porta) você não aplica a ST em suas vendas internas.
Para as operações interestaduais entre

clique aqui e vá no Anexo VI e veja se o segmento da mercadoria tem acordo com alguma UF.

Juliana,
Para identificar quais mercadorias o Estado pode cobrar ICMS através da Substituição Tributária consulte a lista anexa ao Convênio ICMS 52 de 2017, revogou o Convênio ICMS 92 de 2015.
Depois consulte a legislação do Estado.

Confira matéria sobre o tema:
sigaofisco.blogspot.com.br

sigaofisco.blogspot.com.br

Enides e Josefina,

Agradeço muito a vocês, que bom que existem pessoas dispostas a ajudar as outras.

Tenham um maravilhoso dia

Por nada Juliana

O Regime da ST é bastante complexo. À medida que você for encontrando suas dúvidas, volte a postar.

Ótimo dia pra vc tb.