Credito outorgado de ICMS

Boa tarde a todos
no dia 05/05/2017 o governo do estado de SP assinou decreto 62560 o qual concede crédito outorgado para saídas internas no estado. Minha dúvida seria se temos que recolher PIS/COFIS/IRJP sobre esse credito outorgado.

att

Mara

Boa tarde, Mara Francisca G. Luiz!

O crédito outorgado vai reduzir somente a base de cálculo do ICMS de 7% para 12%, assim sendo, demais impostos sobre a receita permanecem inalterados.

Este DECRETO N° 62.560, DE 05 DE MAIO DE 2017 - (DOE de 06.05.2017), altera o RICMS/SP, quanto aos benefícios fiscais aplicáveis a produtos têxteis.

É concedido crédito outorgado de importância equivalente à aplicação de 12% sobre o valor da saída interna realizada por estabelecimento localizado no Estado de produtos têxteis beneficiados com a redução de base de cálculo prevista no artigo 52 do Anexo II (acréscimo do artigo 41 ao Anexo III).

Fica reduzida a base de cálculo de 7% para 12% (houve um aumento de 5% no benefício fiscal), relativamente aos produtos que relaciona (ver artigo 52 Inciso II, Anexo II do RICMS/SP).

Boa tarde,

Entendo também que deverá ser recolhido PIS/COFINS/IR sobre o crédito outorgado, pois trata-se de benefício considerado como subvenção para custeio.

Há possibilidade de discussão judicial sobre o tema, mas a posição da RFB é para recolher.



Abçs.

BOA TARDE SINCERIDADE OHH GOVBERNO VIU FIZEMOS OS CALCULOSS FOI BNOM PRA OS CLIENTES POREM AGORA DA ERRO NA GIAA DE LINHA PORQUE inventam a coisa e nao atualizam a tabela de sub item e artigoss...