Mercadoria demonstração com icms ST retido

Boa tarde!

Fiz uma nota de remessa para demonstração com ICMS ST destacado na nota. (está correto?)
Agora a empresa do Simples Nacional fez nota fiscal de retorno, com o ICMS ST destacado nos dados adicionais... devo emitir uma nota fiscal de entrada ref. a essa nota fiscal do simples nacional para me creditar do ICMS ST?

Porém, já fazem mais de 60 dias!!

Boa tarde Priscila

Na remessa para demonstração não há incidência de ICMS-ST, pois não haverá comercialização da mercadoria (nesta operação), a menos que, posteriormente o adquirente fique com a mercadoria e haja o faturamento normal.

Levando em conta que houve o destaque em sua nota, e considerando que no retorno foi apenas informado o valor da ST por se tratar de Simples Nacional, veja a possibilidade de lançar a nota do SN sem fazer o crédito e na apuração do ICMS ST devido no mês, analise se cabe o art. 269, II, já que não houve fato gerador do ICMS ST realizado. Esse artigo não está exatamente relacionado na sua operação, mas em função do destaque indevido em sua nota, talvez possa fazer o ressarcimento.


Artigo 269 - Nas situações adiante indicadas, o estabelecimento do contribuinte substituído que tiver recebido mercadoria ou serviço com retenção do imposto, observada a disciplina estabelecida pela Secretaria da Fazenda, poderá ressarcir-se (Lei 6.374/89, art. 66-B, na redação da Lei 9.176/95, art. 3.º, e Convênio ICMS-81/93, cláusula terceira, § 2º, na redação do Convênio ICMS-56/97, cláusula primeira, I):

II - do valor do imposto retido ou da parcela do imposto retido relativo ao fato gerador presumido não realizado;

Artigo 270 - O ressarcimento de que trata o artigo anterior poderá ser efetuado, alternativamente, observada a disciplina estabelecida pela Secretaria da Fazenda, nas seguintes modalidades (Lei 6.374/89, art. 66-B, na redação da Lei 9.176/95, art. 3.º e art. 67, § 1º; Convênio ICMS-81/93, cláusula terceira, na redação do Convênio ICMS-56/97, cláusula primeira, I):

I - Compensação Escritural: conjuntamente com a apuração relativa às operações submetidas ao regime comum de tributação, mediante lançamento no livro Registro de Apuração do ICMS;

Entendi, muito obrigada!!