ISS Simples Nacional

Boa tarde,


As empresas não enquadradas no Simples Nacional a alíquota a ser aplicada quando o serviço tiver o ISS e de 5% ?

E para as empresas do Simples Nacional a alíquota que farei a retenção e a que ele destacar na nota?

Se puderem informar a base legal das informações eu agradeço.

Boa tarde

Quando a empresa não esta enquadrada no SIMPLES NACIONAL a alíquota a ser aplicada é a prevista na lei de cada município. Essas alíquotas variam de 2% a 5%e são determinadas conforme o código do serviço prestado. Os municípios tem alíquotas diferentes, então sempre deve-se olhar a aliquota aplicável em cada município conforme o código do serviço.

Quando a empresa esta enquadrada no SIMPLES NACIONAL, a alíquota aplicável é determinada através do faturamento dos últimos 12 meses. Quando encontrar esse faturamento basta ir ate o anexo do SIMPLES NACIONAL e ver qual é a alíquota do ISSQN.