Emissão NFS-e - Como o município do tomador ter ciência do s

Pessoal, preciso de uma ajuda.

Não tenho experiência no departamento Fiscal, seria de grande valia se os amigos pudessem me auxiliar nesta questão.

Como funciona o ISSQN sobre as NFS-e? Como é pago o ISS? Darei alguns exemplos hipotéticos para que me compreendam, certo?

1 - Uma empresa do Simples Nacional de Piracicaba, presta um serviço para uma empresa da Prefeitura de São Paulo (SP), e esta prefeitura exige que o ISS seja retido para a prefeitura de SP, o serviço foi prestado na cidade de Piracicaba. A prefeitura de SP pode exigir que o ISS vá para este município?

2 - O exemplo 1, porém com o serviço prestado na cidade de SP.

3 - Como funciona a emissão desta NFS-e? A minha principal dúvida é a seguinte, eu ouvi que o município do tomador pode "exigir" que o ISS vá para esta prefeitura, mas como a prefeitura do tomador do serviço tem ciência de que este serviço está sendo prestado? Ex: Eu estou em Piracicaba, entro no sistema da prefeitura de Piracicaba para emitir a NFS-e, faço isso, identifico o tomador , coloco o CNPJ do tomador etc. Mas nem o tomador tem inscrição na prefeitura de Piracicaba, nem o prestador tem cadastro na prefeitura de SP... Como é que funciona isso? Como o município de SP vai saber que eu emiti essa nota, saber desta informação, e me solicitar que o ISS vá para SP, se for o caso?

4 - Da mesma forma que disposto na questão 3, se o serviço for prestado na cidade de SP, como este município terá ciência de que este foi prestado?

Grato.

Victor Rodrigues Olá.


1 - Uma empresa do Simples Nacional de Piracicaba, presta um serviço para uma empresa da Prefeitura de São Paulo (SP), e esta prefeitura exige que o ISS seja retido para a prefeitura de SP, o serviço foi prestado na cidade de Piracicaba. A prefeitura de SP pode exigir que o ISS vá para este município?
R. Primeiro passo fazer o cadastro na prefeitura de SP Cpom, ou infelizmente irá haver a retenção nos dois municipios.

Quem deve se inscrever no cadastro?
Quem atender, concomitantemente, às seguintes condições:
a) ser prestador de serviços;
b) estar constituído na forma de pessoa jurídica;
c) estar estabelecido fora do Município de São Paulo;
d) prestar, para contratante estabelecido no Município de São Paulo, qualquer serviço descrito no art. 69 do Decreto 53.151/2012;
e) emitir nota fiscal ou outro documento fiscal equivalente autorizado por outro Município.


Constitui fato gerador do Imposto sobre Serviços (ISS) a prestação, por pessoa física ou jurídica, com ou sem estabelecimento fixo, de serviço não compreendido na competência da União ou dos Estados e, especificamente, a prestação dos serviços constantes da relação do artigo 1º da Lei 13.701/2003.

Victor Rodrigues, boa tarde.

Eu tenho alguns casos aqui no escritòrio igual ao seu, a Prefeitura de São Paulo esta obrigando as empresa de outros municipios a fazerem um cadastro chamado CEPOM, para que na hora que a empresa de Sp fizer a escrituração ela informa se o prestador tem o não cadastro no CEPOM se não tiver vai ser retido ISS e o tomador tem que recolher, e nesse caso acaba descontando esse valor de ISS retido do prestador, tem outro detalhe você tambem paga ISS pro seu municipio tambem.

A unica solução que tem é fazer esse cadastro do CEPOM, mas da um certo trabalho.

ATT.
Tedy

Boa tarde amigos, Celli Gomes e Tedy Luis de Souza!

Primeiramente sinto-me muito grato pela prontidão e disponibilidade de vós!

Só não entendi ainda a questão da forma como o município de SP, ou qualquer outro serviço do tomador de um serviço, vai ter a informação de que este serviço fora prestado.

A única forma de ele saber que eu prestei um serviço é fazendo um cadastro na prefeitura do tomador? E eu emito a nota pelo município do prestador? Desculpe, não consegui entender ainda.

Muito obrigado!

Victor Rodrigues olá.

A informação de que o serviço foi prestado, seria pela escrituração, se o prestador menciona um CNPJ do municipio de SP, ao final da apuração mensal do tomador a prefeitura fica sabendo.

A melhor opção seria você fazer o cadastro, ou será tributado nós dois municipios.

Victor bom dia
Complementando a resposta dos colegas, acho interessante também que se dê uma olhada na lei complementar 116, artigo 3º. Por esta lei, está bem claro que o imposto é devido no local do estabelecimento do prestador, no seu caso ai em Piracicaba, a menos que a atividade esteja nesta relação. Abaixo a transcrição:

Art. 3o O serviço considera-se prestado, e o imposto, devido, no local do estabelecimento prestador ou, na falta do estabelecimento, no local do domicílio do prestador, exceto nas hipóteses previstas nos incisos I a XXV, quando o imposto será devido no local:


E ai tem algumas hipoteses, baseada no CNAE do prestador e do tipo de serviço. Por ser uma lei federal, não sei se a lei municipal poderia substituir.

Abaixo o link

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp116.htm

Espero ter ajudado

Grato caros amigos, agradeço-lhes imensamente por vossas contribuições.

Abraço!

Pessoal, boa tarde!

Aqui no escritório nós temos uma empresa de construção civil - anexo IV do Simples Nacional.
Ela prestou um serviço de; 01023 - Execução de obras de const. civil, para uma empresa de São Bernardo. O tomador do serviço está nos informando que o Iss nesse caso deve ser retido. Porém, eu não consigo emitir nfs-e com a opção “iss retido” para o tomador do serviço. O que deve ser feito nesse caso?!


Obrigada desde já.