Ncm e Classificação Fiscal

Bom dia,

Preciso cadastrar alguns produtos na empresa. O Sistema pede Classificacao Fiscal e NCM.

Queria saber a diferença entre ambos

Muito Obrigado.

Bom dia Julimar ,

A consulta sobre classificação fiscal de mercadorias, formulada por escrito, é o instrumento que o contribuinte possui para dirimir dúvidas sobre a correta classificação fiscal das mercadorias na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) constante tanto na Tarifa Externa Comum (TEC) quanto na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI).

A consulta sobre Classificação Fiscal de Mercadorias deve referir-se a somente 1 (um) produto por processo.

Bom dia,


Obrigado Ruben.

Boa tarde Julimar.

A Classificação Fiscal de uma mercadoria é definida por um dos códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul – a NCM. Por isso é natural que seja feito o uso destes termos como sinônimos.
Na prática, de fato o são.
Classificar um item, seja qual produto for, significa enquadrar este item em um dos códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul.
Cada código da NCM é composto por 8 dígitos, sendo os seis primeiros idênticos aos códigos so Sistema Harmonizado de Classificação e Codificação de mercadorias. Os dois ultimos dígitos são variações regionais.
A lista de códigos da NCM, é utilizado para a determinação da TARIFA EXTERNA COMUM, que apresenta qual o imposto de importação vigente para cada mercadoria.
A tabela com os códigos da NCM se encontra neste link do Ministério do Desenvolvimento:
www.mdic.gov.br

Ah, quanto ao que nosso amigo Ruben Cunha disse, se refere ao processo oficial no qual um contribuinte solicita o esclarecimento sobre classificação fiscal de um produto para as secretarias aduaneiras e da Receita federal do Brasil. Valeu rubens!

Espero ter ajudado.

G.P.

Classificação Fiscal de Mercadorias e Código NCM é a mesma coisa, ou seja, ao ato de identificar o código NCM de uma determinada mercadoria, na Nomenclatura Comum do Mercosul, TIPI, Sistema Harmonizado, da-se o nome de Classificação Fiscal de Mercadorias.