CT-e

Bom dia, a todos.

Tenho um CTe onde o transportador emitiu com isenção de ICMS CST 040 conforme artigo 1º do decreto de MG 46675/2014, porém o meu produto e tributado e foi para fora do estado de MG, tenho direito a creditar desse ICMS, porém o documento fiscal (CTe) está sem o destaque. Posso creditar do ICMS?

Obrigado.

Roger Rocha
Oculto whatsapp

Bom dia Roger

Pelo princípio da não cumulatividade, só se credita do ICMS o que tiver sido recolhido na cadeia anterior. Se não houve o destaque do ICMS no Cte, não houve pagamento e, portanto, não se pode creditar.

Obrigado amigo Enides,

Entendo dessa forma, o ICMS e não cumulativo, porém acho que foi um erro do prestador de serviço de transporte, pois o mesmo esqueceu que a mercadoria foi para fora do estado, o benefício fiscal vale para circulação dentro do estado de MG.

Obrigado.

Roger

Roger

De qualquer maneira se a operação é tributada pelo ICMS e não foi, teria de emitir um Cte complementar do ICMS e aí sim você poderia se creditar. O que é líquido é certo é que você não pode escriturar um documento fiscal com ICMS se não houve destaque do mesmo.