Livro termo de ocorrência

Gostaria de saber se é obrigatório o uso do Livro termo de ocorrência para o Estado de SP.

Boa tarde Patricia,

Conforme Parágrafo 7º do artigo 63º do Ajuste SINIEF s/n de 15/12/70 é obrigatório para quem está obrigado à emissão de documentos fiscais:


§ 7º O livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências será utilizado por todos os estabelecimentos obrigados à emissão de documentos fiscais.

Abçs.

Patricia ,

Sim, ainda tem utilidade embora é esquecido pelas empresas. Utiliza-se registrar documentos, como impressão de formulários contínuos, talões de notas, mapas (exigidos por determinados Estados), e especialmente as ocorrências, como extravio de notas, opção por um novo regime, sinistro de mercadoria/bens, vistorias do fisco, bem como outras situações tratadas na Portaria CAT 127, de 07-10-2015.

Att

Agradeço a atenção