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Bryan Sousa
Iniciante DIVISÃO 4 , Assistente FiscalBoa tarde!
Meu cliente está fazendo vendas de produtos, onde ele pagou o ST na compra, porém a venda foi destinada a um não contribuinte de outro Estado.
Tem como restituir esse valor que foi pago?
Meu cliente é RPA e apura os impostos por LUCRO REAL.
Patrick Dahlskjaer
Prata DIVISÃO 1 , Contador(a)Bryan,
Qual foi a NCM do produto e qual foi a finalidade da compra?!
Bryan Sousa
Iniciante DIVISÃO 4 , Assistente FiscalOs ncm são:
8517.62.59 uso e consumo
8517.70.99 uso e consumo
8517.62.39 uso e consumo
8517.62.77 uso e consumo
Patrick Dahlskjaer
Prata DIVISÃO 1 , Contador(a)Bryan,
Sim, você pode requerer a restituição do ICMS ST pago indevidamente:
Se o imposto foi pago para SP, segue link com a orientação:
portal.fazenda.sp.gov.br
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