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Transferência de crédito de ICMS acumulado

Telma Regina da Silva Nunes

Telma Regina da Silva Nunes

Bronze DIVISÃO 4 , Analista Fiscal
há 7 anos Segunda-Feira | 29 maio 2017 | 11:17

Bom dia, qual o procedimento para requerer autorização para pagar fornecedor com crédito de ICMS acumulado?
Estou no estado de SP, não fabrico nada em minha planta fabril, apenas comercializo os itens adquiridos de uma indústria, como vendo muito para órgãos públicos estou ficando com saldo credor de ICMS.

Desde já agradeço pela ajuda

Dirceu Pereira

Dirceu Pereira

Ouro DIVISÃO 2 , Auxiliar Contabilidade
há 7 anos Quarta-Feira | 31 maio 2017 | 14:06

Boa tarde, Telma Regina da Silva Nunes!

O processo de solicitação e liberação da utilização dos créditos acumulados previsto nos artigos 71 a 84 e 586 a 592 do RICMS, constantes em uma empresa, foi instituído pela em 12 de fevereiro de 2010 pelo Coordenador da Administração Financeira por meio da Portaria CAT 26/2010 o “Sistema Eletrônico de Gerenciamento do Crédito Acumulado - e-CredAc”.

O contribuinte solicitará a utilização dos créditos acumulados, além de acompanhar as solicitações em processo de análise, e a conta corrente do saldo de créditos que poderá ser utilizado e cadastrar procurações eletrônicas.

O acesso ao ambiente e-CredAc, será realizado com o uso de certificado digital e-CNPJ, ou e-CPF, desde que a pessoa física possua uma procuração eletrônica concedida pela empresa detentora do e-CNPJ.

O usuário que não possua certificado digital poderá acessar o ambiente e-CredAc utilizando a senha de acesso do posto fiscal, onde neste caso poderá ser apenas consultado o andamento dos processos de transferência dos créditos ou aceitar a referida transferência.

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