mva ajustavel para ncm 1509 e 1517.90.10

Alguém poderia me ajudar?
Estou precisando das porcentagens de mva ajustada para o ncm 1509 e 1517.90.10, dos seguintes estados.
es
mg
pr
sc

calculei as porcentagens porem gostaria de embasamento legal para confirmar.

Basta aplicar a fórmula que consta nos referidos Protocolos e Convênios, é um cálculo simples.
Observe a fórmula e comece com o agregado original do Estado de destino (esse geralmente é desconhecido, não consta no protocolo/convênio, tem que consultar a legislação interna do Estado de destino), os demais dados da fórmula são conhecidos de todos.

A fórmula é essa: “MVA ajustada = {[(1+ MVA-ST original) x (1 - ALQ inter) / (1 - ALQ intra)] -1} x 100”.

NCM DESCRIÇÃO
1509: Azeites de oliva, em recipientes com capacidade inferior a 2 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 20 mililitros

MVA ORIGINAL MVA AJUSTADA 4% MVA AJUSTADA 12% ALÍQUOTA INTERNA
31,38 % 53,81 % 40,99 % 18 %


NCM DESCRIÇÃO
1517.90.10 Misturas de óleos refinados, para consumo humano, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros (exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 mililitros

MVA ORIGINAL MVA AJUSTADA 4% MVA AJUSTADA 12% ALÍQUOTA INTERNA
29,21 % 51,27 % 38,66 % 18 %